CALENDÁRIO DE OBRIGAÇOES – GESTOR DE FUNDOS
CALENDÁRIO
Até 15 de Agosto:
Enviar os dados abaixo a Anbima, relativos ao 2° trimestre de 2023:
- Dados Trimestrais de FIPs;
- Dados Cadastrais das Empresas Investidas;
- Dados Trimestrais das Empresas Investidas; e
- Dados Trimestrais de Investimentos e Desinvestimentos.
EQUIPE
CLÓVIS PRINCE
Diretor de Administração Fiduciária
ANDRÉAS CRUZ
Operations Manager
GABRIELA AMADO
Compliance Officer
FERNANDO CAVALCANTI
Controller – Back / Middle Office
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
31 July 2023
O caso de um FIP Multiestratégia que apresentou perdas significativas nos investimentos na rede de shopping centers, precificando o valor da Cota de R$10,51 para -R$301 (negativa), é mais um caso que assustou o mercado e trouxe receio nos investimentos em FIPs, além de gerar reclamações junto a CVM pelos cotistas que se sentiram prejudicados. Muito se questiona sobre a marcação dos ativos na carteira estarem superavaliados. O fato chama atenção não só pela perda, mas também pela possibilidade dos cotistas enfrentarem outros prejuízos causados pela necessidade de aportes adicionais de recursos para liquidar os compromissos do fundo.
A CVM restringe a aquisição de cotas de FIPs pelo mercado, permitindo somente que investidores qualificados e profissionais realizem aplicações, em razão da complexidade e riscos elevados dos FIPs, atrelados a baixa liquidez, demanda por alto valor de investimento e longo prazo de carência.
Ocorre que, esta restrição sobrecarrega a responsabilidade dos investidores qualificados e profissionais sobre seus investimentos, pois a CVM pressupõe que o conhecimento destes investidores esteja relacionado ao tamanho do patrimônio que possuem, intitulando-os em conformidade com o nível de risco e conscientes de todos os riscos envolvidos, limitando demasiadamente a possibilidade dos mesmos em reaver parte de suas perdas na má gestão ou administração de seus recursos.
Neste sentido, os investidores qualificados e profissionais precisam ser mais cautelosos na alocação de seus recursos, procurando observar e eliminar quaisquer riscos que não façam parte do escopo de investimento do fundo, como, por exemplo, riscos proveniente da prestação de serviços fiduciários.
Não há na regulamentação editada pela CVM qualquer restrição que impeça o Gestor, o Administrador e o Custodiante, de fazerem parte de uma mesma organização, desde que, as atividades sejam segregadas, e seus principais diretores registrados na CVM tenham participação e responsabilidade limitada à atividade pela qual foram eleitos. No entanto, esta segregação não extingue a possibilidade de conflito de interesse ocultos na escolha da empresa que faz o laudo de avaliação das empresas investidas, bem como na definição do critério de avaliação da metodologia utilizada na precificação do valor das empresas investidas.
Neste caso, como o investimento é grande, é crucial que os investidores qualificados e profissionais conduzam uma criteriosa due diligence, e prestem atenção nos prestadores de serviços do fundo. É essencial que o Administrador, Gestor e o Custodiante sejam empresas conceituadas, com capital financeiro sólido, e que não tenham histórico de envolvimento em casos de reclamações de cotistas junto à CVM, incluindo empresas de auditoria e empresas que realizam laudos de avaliação.
Para tentar eliminar completamente o risco de conflito de interesses, é fundamental que investidores qualificados e profissionais optem por investir em FIPs que tenham provedores de serviços especializados e independentes, cujo Administrador e Gestor sejam empresas distintas seguindo o regulamento e preservando os interesses dos cotistas. Dessa forma, garantem maior transparência, imparcialidade e proteção aos investimentos.
A Anbima exige que todos os Administradores aderentes ao código de Administração de Recursos de Terceiros, estabeleçam uma Política de Avaliação e Validação de Laudos de FIPs, com objetivo de direcionar critérios mínimos que as instituições podem seguir ao criticar o laudo de avaliação de valor justo antes da marcação na carteira do fundo.
O Administrador independente irá zelar na escolha da empresa que elabora o Laudo, seguindo com presteza a política de validação de laudo, evitando impactos significativos e imediatos nas cotas dos FIPs. Neste caso, a Amicorp Fund Services (“AFS”) é uma empresa de administração fiduciária que segue estes padrões, pois atua exclusivamente como administrador fiduciário de FIP.
No Brasil a AFS é autorizada pela CVM para atuar com administrador de carteiras, é membro associado da Anbima e ABVCap, está presente em diversas juridições internacionais, foi listada na bolsa de Londres em 8 de junho de 2023, e faz parte de um grupo global com 30 anos de existência, possuindo 40 escritórios em mais de 30 países.
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CONHEÇAM AS POSSIBILIDADES OFERECIDAS PELA BNDESPAR
A BNDES Participações S.A. (“BNDESPar”) está lançando uma chamada pública multissetorial para investir até R$1,45 bilhões em seis Fundos de Investimento em Participações (“FIPs”), voltados para pequenas e médias empresas. Serão até dois FIPs de Capital Semente e até quatro de Venture Capital.
Descubra como a Amicorp Fund Services (“AFS Brasil”) pode auxiliar nesse processo
No processo seletivo, há critérios eliminatórios e classificatórios detalhados no edital. A AFS Brasil pode se tornar parceira dos Gestores nesse projeto, atuando como Administradora do FIP.
A AFS Brasil é uma empresa provedora de serviços fiduciários, presente em 14 jurisdições ao redor do mundo, com uma forte atuação na América Latina. Com mais de 100 colaboradores e 440 clientes, principalmente do setor de private equity e hedge funds.
A AFS Brasil atende aos requisitos eliminatórios, pois possui autorização da CVM para atuar como administradora de carteiras, sem qualquer impedimento para contratar com o Sistema BNDES. Além disso, ela pode acompanhar de perto o Gestor durante a captação e fornecer uma declaração informando o montante do capital comprometido do FIP no momento da submissão da proposta.
Como parceira nesse projeto da BNDESPar, a AFS Brasil pode contribuir para melhorar a classificação do Gestor no quesito “Estrutura de Custos”, que representa 20% da pontuação total. Será avaliada a taxa de administração e outros custos do fundo.
Uma vez selecionado o Gestor, a equipe da AFS Brasil, como Administradora, desempenhará suas atribuições com diligência, buscando atender aos objetivos de investimento estabelecidos no regulamento do FIP. Ela cumprirá a legislação, prestando contas aos reguladores e partes interessadas, fornecendo serviços com responsabilidade, agilidade e evitando qualquer prática que possa prejudicar a relação fiduciária.
Sobre a oportunidade da Chamada Pública
A participação da BNDESPar está limitada a 25% do capital total subscrito do fundo, com um limite de investimento entre R$40 milhões e R$125 milhões por fundo de Capital Semente (que deve ter um capital mínimo comprometido de R$160 milhões), e entre R$50 milhões e R$300 milhões por fundo de Venture Capital (que deve ter um capital mínimo comprometido de R$200 milhões).
Os FIPs de Capital Semente devem investir em empresas brasileiras com faturamento anual de até R$16 milhões, enquanto os FIPs de Venture Capital devem focar em empresas com faturamento de até R$300 milhões.
O edital da chamada pública multissetorial para seleção dos fundos foi lançado em 2 de maio. As propostas poderão ser enviadas a partir de 31 de maio até às 18h00 do dia 16 de junho.
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No dia 18 de abril o Grupo Amicorp teve a satisfação de promover e receber cerca de 100 participantes, no evento que debateu a Resolução 175 (RCVM 175), com enfoque voltado aos FIPs.
Gestoras, escritórios de advocacia, auditores e demais prestadores de serviço da indústria de PE/VC, tiveram a oportunidade de ouvir e debater com o regulador e representantes do mercado. O evento contou com a presença ilustre de Daniel Maeda (Superintendente da CVM), Ana Carolina Nomura (Membro do Comitê de Regulamentação da Abvcap), e Joana Montenegro (Head de Operações da Spectra Investimentos), e foi moderado pela jornalista Karla Spotorno (Broadcast – Agência Estado).
Para quem não teve a oportunidade de estar presente, o video da palestra na íntegra pode ser acessado aqui.
Gostaria de saber mais sobre administração fiduciária de FIP, mercado de PE/VC no Brasil e no mundo junto a uma equipe com expertise global, presente em 30 países? Fale com o nosso time.
Amicorp Group was delighted to host a successful event discussing to the new regulatory framework Resolution 175 (“RCVM 175”) and its impact on Private Equity and Venture Capital funds in Brazil. Over 100 guests took part in the event in São Paulo, along with a distinguished panel of speakers. Our panel of experts were Daniel Maeda (Superintendent of CVM), Ana Carolina Nomura (Member of the Regulatory Committee of Abvcap), Joana Montenegro (Head of Operations at Spectra Investimentos), Clovis Prince (Director Amicorp Fund Services) and Karla Spotorno (Broadcast – Agência Estado), who moderated the discussions.
If you were unable to attend, you can watch a recording of the proceedings here.
If you would you like to know more about RCVM 175 or the benefits that Fundos de Investimento em Participações (“FIPs”) have to offer, please contact the Amicorp team here.